A partir de 1º de novembro de 2026, os prestadores de serviços de Teixeira de Freitas deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional. A mudança integra o processo de padronização da emissão de notas fiscais de serviços em todo o país e, no município, foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 423/2026, de 25 de setembro.
Para orientar os contribuintes durante a transição, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, disponibilizou informações sobre o acesso e a utilização da plataforma nacional.
Como acessar o sistema
O Emissor Nacional está disponível no Portal Nacional da NFS-e. O acesso pode ser realizado por usuário e senha, certificado digital ou conta GOV.BR.
Quem ainda não possui cadastro e optar pelo acesso com usuário e senha deve selecionar a opção “Fazer primeiro acesso”. Para pessoas físicas, o procedimento começa com o preenchimento do CPF e da data de nascimento. Conforme as validações exigidas pelo sistema, também poderão ser solicitados dados do título de eleitor e informações relacionadas à declaração do Imposto de Renda. Na sequência, é necessário informar um e-mail, criar uma senha e concluir a confirmação do cadastro.
No caso das pessoas jurídicas, o cadastro exige o CNPJ, o CPF do responsável e a data de nascimento desse responsável. Após a validação das informações, o contribuinte poderá acessar a plataforma com os dados cadastrados.
Quem já possui certificado digital ou conta GOV.BR também pode utilizar essas opções para entrar no sistema, seguindo as orientações disponíveis no portal.
Guia orienta prestadores de serviços
Para facilitar a adaptação, a Prefeitura disponibilizou o Guia Rápido de Acesso ao Emissor Público Nacional da NFS-e, com instruções para acessar e utilizar a plataforma.
Os contribuintes que precisarem de esclarecimentos sobre a migração também podem consultar a página oficial do município: teixeiradefreitas.ba.gov.br/migracao-nfs-e.
A orientação é que os prestadores de serviços se antecipem à mudança, conheçam as etapas de acesso e se familiarizem com o novo sistema antes do início da obrigatoriedade, previsto para 1º de novembro.

